São diversos os instrumentos, sistemas, soluções tecnológicas e iniciativas disponibilizadas nas áreas de jurisprudência, processualística e súmulas.
Abaixo, listamos soluções localmente desenvolvidas pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário que podem servir como repositório para consultas e aprendizado aos jurisdicionados e ao público interno.
TCM/GO
Destaca as decisões selecionadas dos tribunais superiores e dos principais tribunais de contas estaduais, nas diversas áreas de atuação do controle externo.
TCE/GO
Compilação dos Enunciados de Súmula publicados pelos Tribunais de Contas Brasileiros
TCE/PR
Este Boletim de periodicidade trimestral contém informações sintéticas de decisões proferidas pelas Entidades Fiscalizadoras regionais e respectivos Estados-membros filiados à INTOSAI (The International Organization of Supreme Audit Institutions) sobre temas relacionados ao controle externo evidenciando sobretudo boas práticas de gestão administrativa.
TCE/PR
Boletim de periodicidade bimestral que contém informações sintéticas das teses fixadas em Direito Ambiental proferidas pelo STF, STJ, TCU e do TCE/PR, bem como de outros Tribunais de Contas Estaduais/Municipais, sobre temas relacionados ao controle externo evidenciando sobretudo o vetor axiológico da sustentabilidade.
TCU
O aplicativo para ioS e Juris TCU (Normas, acórdãos, súmulas e jurisprudência do TCU) disponibiliza 4 bases de dados para pesquisa de jurisprudência do TCU: Acórdãos, Jurisprudência Selecionada, Publicações e Súmulas. Disponível na GooglePlay ou AppStore
TCE/ES
A ferramenta traz, de forma organizada e atualizada, os entendimentos construídos pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, contemplando os temas com mérito julgado constantes do banco de teses daquela Corte.
TCE/SC
Seleção das principais notícias extraídas do Informativo de Jurisprudência do STF com relevância para o Controle Externo
TCE/MT
Entendimentos técnicos emitidos pelo TCE-MT, classificados por assunto
TCE/RO
O objetivo deste trabalho é apresentar a visão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre a aplicação de algumas Leis e, para tanto, são transcritos trechos de decisões relacionados a artigos, parágrafos, incisos ou alíneas das normas.
ENFAM
O Projeto Corpus927 foi desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é consolidar em um só local as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ.
STF
Permite uma pesquisa completa de aplicação e interpretação das Súmulas e Súmulas Vinculantes pelo STF
STF
Constituição Federal comentada com excertos de decisões do STF
STF
Permite acesso facilitado a pesquisas previamente consolidadas. Como resultado da busca, o usuário obtém a jurisprudência atualizada do Tribunal, visto que o sistema resgata também os acórdãos mais recentes já publicados.
STJ
É o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque.
STJ
Publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgados mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.
STJ
São os enunciados das Súmulas do STJ anotados por excertos dos julgados que lhes deram origem. Além disso, são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores ao enunciado sumular e para o acesso a outros produtos relacionados aos assuntos sumulados.