Boas Práticas
Soluções, publicações e ferramentas de jurisprudência desenvolvidas pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário.
São diversos os instrumentos, sistemas, soluções tecnológicas e iniciativas disponibilizados nas áreas de jurisprudência, processualística e súmulas.
Abaixo, listamos soluções localmente desenvolvidas pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário que podem servir como repositório para consultas e aprendizado aos jurisdicionados e ao público interno.
TCM/GO
Jurisprudência Selecionada de Controle Externo
Destaca as decisões selecionadas dos tribunais superiores e dos principais tribunais de contas estaduais, nas diversas áreas de atuação do controle externo.
TCE/GO
Súmulas de Jurisprudência
Compilação dos Enunciados de Súmula publicados pelos Tribunais de Contas Brasileiros
TCE/PR
INTERJURIS
Este Boletim de periodicidade trimestral contém informações sintéticas de decisões proferidas pelas Entidades Fiscalizadoras regionais e respectivos Estados-membros filiados à INTOSAI (The International Organization of Supreme Audit Institutions) sobre temas relacionados ao controle externo evidenciando sobretudo boas práticas de gestão administrativa.
TCE/PR
Teses Ambientais
Boletim de periodicidade bimestral que contém informações sintéticas das teses fixadas em Direito Ambiental proferidas pelo STF, STJ, TCU e do TCE/PR, bem como de outros Tribunais de Contas Estaduais/Municipais, sobre temas relacionados ao controle externo evidenciando sobretudo o vetor axiológico da sustentabilidade.
TCU
Aplicativo JurisTCU
O aplicativo Juris TCU (normas, acórdãos, súmulas e jurisprudência do TCU) disponibiliza 4 bases de dados para pesquisa de jurisprudência do TCU: Acórdãos, Jurisprudência Selecionada, Publicações e Súmulas. Disponível na Google Play e na App Store.
TCE/ES
Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF)
A ferramenta traz, de forma organizada e atualizada, os entendimentos construídos pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, contemplando os temas com mérito julgado constantes do banco de teses daquela Corte.
TCE/SC
Informativos selecionados do STF (publicação anual)
Seleção das principais notícias extraídas do Informativo de Jurisprudência do STF com relevância para o Controle Externo
TCE/MT
Consolidação de Entendimentos Técnicos: Decisões em Consulta, Súmulas e Prejulgados (janeiro/2001 a janeiro/2019)
Entendimentos técnicos emitidos pelo TCE-MT, classificados por assunto
TCE/RO
TCE-RO e a Lei
O objetivo deste trabalho é apresentar a visão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre a aplicação de algumas Leis e, para tanto, são transcritos trechos de decisões relacionados a artigos, parágrafos, incisos ou alíneas das normas.
ENFAM
Corpus927
O Projeto Corpus927 foi desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é consolidar em um só local as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ.
STF
Aplicação das Súmulas no STF
Permite uma pesquisa completa de aplicação e interpretação das Súmulas e Súmulas Vinculantes pelo STF
STF
Pesquisas Prontas
Permite acesso facilitado a pesquisas previamente consolidadas. Como resultado da busca, o usuário obtém a jurisprudência atualizada do Tribunal, visto que o sistema resgata também os acórdãos mais recentes já publicados.
STJ
Pesquisa Pronta
É o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque.
STJ
Jurisprudência em Teses
Publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgados mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.
STJ
Súmulas Anotadas
São os enunciados das Súmulas do STJ anotados por excertos dos julgados que lhes deram origem. Além disso, são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores ao enunciado sumular e para o acesso a outros produtos relacionados aos assuntos sumulados.