Os Tribunais de Contas têm buscado compartilhar soluções para a pesquisa integrada das decisões colegiadas.

Desse modo, em parceria com o Comitê Técnico de Jurisprudência, Processo e Súmula, o TCM/BA apresentou a seguinte solução tecnológica que pesquisa nas bases de dados dos Tribunais de Contas, que aderiram a presente solução, as Súmulas, Prejulgados e Uniformizações de Jurisprudência e consultas??.

Caso o seu Tribunal ainda não possui a sua base de dados no presente sistema, verifique os manuais disponíveis abaixo e entre em contato com Teotonio Barbosa de Santana, no seguinte email:  teotonio.santana@tcm.ba.gov.br

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